Política de Privacidade e Cookies

Versão 2, vigente a partir de 29/09/2026. Esta Política explica quais dados pessoais a plataforma Pokertrix trata, por que, com qual fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD"), por quanto tempo e como o titular exerce seus direitos.

1. Controlador, operador e encarregado

1.1. Controlador: ARGENTRIX, CNPJ 30.614.287/0001-00, com sede em GREGORIO BOGOSSIAN SOBRINHO, TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAIBA, SÃO PAULO SP - 06543385, que decide sobre o tratamento dos dados dos Jogadores (art. 5º, VI, da LGPD).

1.2. Operador de tecnologia: HOSTINGER, que fornece e hospeda o software da Plataforma e trata dados em nome e conforme as instruções do controlador (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD).

1.3. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: CAIO VINICIUS SANTOS E SILVA, [email protected], nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

2. Dados tratados, finalidades e bases legais

2.1. A Plataforma trata apenas os dados necessários para oferecer competições de habilidade seguras, justas e legais:

2.2. O fornecimento dos dados de cadastro, verificação, dispositivo, navegação e geolocalização é condição para usar a Plataforma, porque sem eles não é possível garantir a identidade dos Jogadores e a integridade das competições. Quem não fornecer esses dados não poderá se cadastrar ou participar das salas que os exigem.

2.3. Geolocalização GPS: a Plataforma solicita a localização do dispositivo no acesso e antes de partidas em moeda real. A permissão pode ser negada ou revogada nas configurações do dispositivo; nesse caso, o acesso a salas em moeda real fica indisponível.

2.4. O Operador realiza avaliação de legítimo interesse para os tratamentos baseados no art. 7º, IX, e a disponibiliza à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando solicitada.

3. Decisões automatizadas

3.1. A Plataforma usa sistemas automatizados para calcular o fator de confiança dos Jogadores e identificar indícios de fraude, robôs e conluio. Essas análises podem restringir o acesso a salas ou disparar verificações adicionais.

3.2. O Jogador pode solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios usados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD). Informar os critérios em detalhe permitiria burlar os controles antifraude.

4. Compartilhamento

4.1. O Operador não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

1. fornecedores que atuam como operadores do Operador: HOSTINGER, CLOUDFLARE;
2. instituições financeiras e de pagamento, para processar depósitos e saques;
3. autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem judicial, inclusive para comunicações de prevenção à lavagem de dinheiro quando aplicável;
4. terceiros, para defesa do Operador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
5. afiliados e parceiros comerciais, apenas em forma agregada ou pseudônima, para atribuição de indicações.

5. Transferência internacional

5.1. Os servidores da Plataforma estão em Brasil e alguns fornecedores processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo válido.

6. Retenção

6.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais:

6.2. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

7.1. O Jogador pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar (art. 18 da LGPD): confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e oposição a tratamento irregular.

7.2. As solicitações devem ser enviadas ao encarregado, em [email protected]. O Operador pode confirmar a identidade do solicitante antes de atender. A confirmação e o acesso completo serão fornecidos em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).

7.3. Dados que o Operador deve guardar por obrigação legal ou para exercer direitos em processos não serão eliminados antes dos prazos do item 6, ainda que o Jogador solicite.

7.4. O Jogador pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Segurança

8.1. O Operador adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: criptografia de CPF e data de nascimento, exibição mascarada desses dados, comunicação cifrada, autenticação em dois fatores, acesso a dados completos restrito a administradores autorizados com registro em trilha de auditoria.

8.2. Incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Crianças e adolescentes

9.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvada a guarda legal.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1. A Plataforma usa cookies e armazenamento local do navegador nas categorias abaixo. As categorias opcionais só são ativadas com o consentimento do Jogador, que pode ser dado e revogado a qualquer tempo no painel de cookies:

10.2. Esta seção segue o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD.

11. Alterações

11.1. Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.